Indústria quer estender patentes

Laboratórios multinacionais e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) estão medindo forças na Justiça. A briga é movida por medicamentos com patentes próximas a expirar. Em 1996, a Lei nº 9.279 - que trata da proteção da propriedade industrial - criou um mecanismo batizado de pipeline que, na prática, reconheceu aqui as patentes obtidas em outros países. Hoje, 12 anos depois, as empresas pedem a extensão do direito de exclusividade de comercialização desses medicamentos. Em 1999, apenas um pedido de extensão de patente chegou ao Judiciário. Agora, a disputa parece ter se instalado de vez. No último ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por onde passam 90% das disputas do tipo, julgou 25 ações movidas pelas empresas contra o INPI. Neste ano, tramitam no tribunal 11 ações como essa.

Notícia na íntegra: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080609/not_imp186089,0.php