Legislação
Legislação Internacional
Acordo sobre Aspectos dos Direito de Propriedade Intelectual
Convenção da União de Paris
Tratado da lei de Patentes (PLT)
Tratado de Cooperação em Patentes (PCT)
Legislação Nacional
Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994.
Decreto nº 2.553 de 16 de abril de 1998.
Decreto nº 3.201 de 6 de outubro de 1999.
Lei nº 10.196 de 14 de fevereiro de 2001.
Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
Legislação Comentada
Aplicação Industrial
Atividade inventiva
Divulgação (Disclosure)
Extinção da patente por caducidade
Inovações e Descobertas
Licenças Compulsórias
Novidade
Jurisprudência
AÇÃO RESCISÓRIA – ADMINISTRATIVO E COMERCIAL – CONCESSÃO DE PATENTE GARANTIDA NO EXTERIOR, A QUAL A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ASSEGURA PROTEÇÃO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LPI – PRAZO DE VALIDADE REMANESCENTE NO PAÍS DE ORIGEM.
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TRIPS. LEI Nº 9.279/96. ARTS. 235 E 229. PATENTE. PRAZO DE VIGÊNCIA. IMPRORROGABILIDADE.
Cloridrato de Valganciclovir - TRF2 anula sentença que garantia carta patente para medicamento
Desembargador mantém decisão do INPI que indeferiu o pedido de extensão de patente da NOVARTIS
Desembargador mantém decisão do INPI que indeferiu pedido da Pfizer
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO DE PATENTE DEPOSITADO DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.772-71 EM ARREPIO AO ART. 9º B, C. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.279-96 E DO ACORDO SOBRE ASPECTOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO (ADPIC).
Eli Lilly requer anulação de ato administrativo do INPI
Juiz mantém decisão do INPI que indeferiu pedido do Tezampanel
Juiz nega pedido de extensão de prazo da patente do Telmisartan
Juíza mantém indefererido pedido de patente da Gilead Sciences
Juíza nega a extensão do prazo de proteção de agentes antifúngicos de peptídios cíclicos
Juíza nega extensão de prazo para Isagro
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