ENHANCING PATENT DISCLOSURE FOR FAITHFUL CLAIM CONSTRUCTION
Joseph Scott Miller
O número de litígios judiciais envolvendo patentes aumentou dramaticamente nos últimos anos, especialmente nos Estados Unidos. Uma boa parte das disputas na corte especial americana envolve dúvidas na interpretação de termos usados no relatório descritivo e nas reivindicações. Em inúmeros casos a interpretação dos juízes a respeito da extensão da matéria protegida difere daquela originalmente aceita pelo detentor do privilégio ou pelo examinador responsável pela análise do pedido.
Neste artigo, o professor Joseph S. Miller, da Lewis&Clark Law Schoool, analisa casos de disputa apresentados na corte americana e sugere que os Institutos de Patente poderiam reduzir as dúvidas de interpretação exigindo uma série de melhorias nos relatórios descritivos – identificando precisamente o campo de aplicação, qual o problema técnico que está sendo resolvido, indicando o significado léxico de certas palavras e indicando dicionários que seguiu na escolha de termos que usou - melhorando e tornando mais precisa a divulgação (disclosure) de forma a reduzir as dúvidas quanto a natureza e extensão das reivindicações. Texto completo em: www.lclark.edu/
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