Non-voluntary Licensing of Patented Inventions
Historical Perspective, Legal Framework under TRIPS, and
an Overview of the Practice in Canada and the USA
Por Jerome H. Reichman
Com Catherine Hasenzahl J.D
Neste artigo, preparado para o projeto IPRs e o Desenvolvimento Sustentável da UNCTAD-ICTSD, o professor Reichman faz uma análise do mecanismo e da aplicação de licenças não-voluntárias ou licenças compulsórias, como são também conhecidas.
A primeira parte faz um resumo histórico do uso de licenças compulsórias como mecanismo para fomentar a fabricação local e discute as regras que o acordo de TRIPS adotou sobre o assunto, discutindo-as a luz da Declaração de Doha.
A segunda parte descreve as políticas americana e canadense com vistas ao licenciamento compulsório.
Na terceira parte, o artigo apresenta algumas conclusões gerais e recomendações a respeito do uso de licenças compulsórias com vistas ao desenvovlvimento. Texto completo em: http://www.ictsd.org/iprsonline
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