Maintaining Policy Space for Development: A Case Study on IP
Pedro Roffe, David Vivas-Eugui com Gina Vea

Este é o terceiro trabalho sobre transferência de tecnologia preparado sob os auspícios do ICTSD . Nele os autores examinam os efeitos que as cláusulas relativas à direitos de propriedade intelectual incluídas em acordos de livre comércio podem ter sobre o processo de transferência de tecnologia dos países mais evoluídos para os mais atrasados. O estudo demonstra que as cláusulas incluídas nestes acordos são frequentemente mais restritivas do que o acordo de TRIPS e que apresentam uma dificuldade adicional para que os países em desenvolvimento consigam estabelecer uma legislação nacional de propriedade intelectual bem balanceada em termos de direitos e obrigações com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Texto completo em: www.iprsonline.org/resources/docs/Roffe-Vivas-Vea%20blue19.pdf

• Non-voluntary Licensing of Patented Inventions
• Developing Disharmony? The SPS and TBT Agreements and the Impact of Harmonization on Developing Countries.
• Bilateral agreements and a TRIPS-plus world: the Chile-USA Free Trade Agreement – Pedro Roffe
• ENHANCING PATENT DISCLOSURE FOR FAITHFUL CLAIM CONSTRUCTION
• A quality Strategy for the EPO
• Toward a New Era of Objective Assessment in the Field of TRIPS and Variable Geometry for the Preservation of Multilateralism.
• THE SECOND ENCLOSURE MOVEMENT AND THE CONSTRUCTION OF THE PUBLIC DOMAIN.
• GLOBAL INTELECTUAL PROPERTY RIGHTS
• REFORMING U.S. PATENT POLICY
• Can’t we all get along? The case for a workable patent model.
• Intelectual Property and Pharmaceutical Data Exclusivity in the Context of Innovation and Market Acess
• Intelectual Property Rights and Global Capitalism
• Protection of Pharmaceutical Test Data – A Policy Proposal
• IP RIGHTS UNDER INVESTMENT AGREEMENTS:THE TRIPS-PLUS IMPLICATIONS FOR ENFORCEMENT AND PROTECTION OF PUBLIC INTEREST
• OXFAM INTERNACIONAL Nuestro futuro por la borda
• The Doha Round’s Public Health Legacy: Strategies for the Production and Diffusion of Patented medicines Under the Amended TRIPS Provisions
• SLOUCHING TOWARDS DEVELOPMENT IN INTERNATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY
• Maintaining Policy Space for Development: A Case Study on IP

• The Truth About The Drug Companies
• Resource Book on TRIPS and Development
• INFORMATION FEUDALISM
• THE USE OF FLEXIBILITIES IN TRIPS BY DEVELOPING COUNTRIES: CAN THEY PROMOTE ACCESS TO MEDICINES?
• International Public Goods and Transfer of Technology Under a Globalized Intellectual Property Regime
• Sobre a Propriedade do Trabalho Intelectual - Uma Perspectiva Crítica
• The Globalization of Intelectual Property Rights
• Steal this idea - Intellectual Property Rights and the Corporate Confiscation of Creativity
• Intelectual Property and Development – Lessons from Recent Economic Research
• The Economics of the European Patent System
• Intellectual Property Rights and Global Capitalism
• INVENTING THE INDUSTRIAL REVOLUTION
• PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO
• A Questão da Constitucionalidade das Patentes Pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988