THE SECOND ENCLOSURE MOVEMENT AND THE CONSTRUCTION OF THE PUBLIC DOMAIN.
James Boyle- Professor of Law – Duke University. Desde 1998, quando Heller e Heisenberg reviveram a discussão sobre bens intangíveis de domínio público, enfocando a questão da limitação imposta à pesquisa biomédica pela crescente privatização do conhecimento público através do sistema de patentes, que o assunto tem sido analisado por diferentes observadores.
Neste artigo, o Prof Boyle faz uma abrangente revisão da questão associando a atual tendência da privatização do conhecimento ao movimento de cercamento das terras comuns na Inglaterra seicentista. A hipótese clássica era de que o cercamento, e a conseqüente privatização das terras comuns na Inglaterra, teriam sido responsável pela revolução agrícola naquele país, com um aumento significativo da produtividade das terras. A historigrafia recente tem colocado restrições a essa tese e o professor Boyle argumenta que um movimento semelhante, privatizando conhecimento público a nível universal, poderia não trazer os alegados e discutíveis retornos do cercamento das terras. O impacto negativo seria mais sério para os países em desenvolvimento.
Texto completo em: www.law.duke.edu/journals/66LCPBoyle
|
