Protection of Pharmaceutical Test Data – A Policy Proposal
Judith Rios San Juan – James Love – Robert Weissman A busca pelo aumento dos prazos de exclusividade de mercado através do privilégio conferido pelas patentes tem sido uma constante nos últimos trinta anos, especialmente pela indústria química farmacêutica. A partir de 1984 novas estratégias para o aumento do tempo de proteção monopolista vêm sendo desenvolvidas envolvendo patentes e proteção de dados proprietários para registro. Até 1984, os dados que as empresas precisavam apresentar às autoridades regulatórias para aprovar a comercialização de medicamentos eram protegidos por segredo comercial. A partir de 1984, nos EUA, esta proteção foi suprimida a fim de permitir a entrada de produtos genéricos no mercado. A proteção pelo segredo passou a ser substituída por prazos de garantia de exclusividade de mercado. Depois dos EUA, vários países passaram a adotar sistemas semelhantes. Neste artigo os autores discutem a evolução histórica destas proteções a apresentam sugestões para a adoção de uma política que, protegendo razoavelmente as companhias inovadoras, não seja obstáculo ao desenvolvimento de países retardatários e permita o acesso a medicamentos essenciais por parte de mais amplas camadas da população. |
