THE USE OF FLEXIBILITIES IN TRIPS BY DEVELOPING COUNTRIES: CAN THEY PROMOTE ACCESS TO MEDICINES?
Sisule F. Musungu e Cecília Oh Neste livro, preparado pelo South Centre para a Organização Mundial do Comércio – OMC , os autores examinam a situação dos países menos desenvolvidos em relação ao aproveitamento e incorporação nas suas legislações nacionais, das flexibilidades existentes no acordo de TRIPS, especialmente licenças compulsórias, para atender as necessidades da saúde pública.
Examinam também as políticas e práticas comerciais dos países desenvolvidos e seus reflexos na saúde pública dos países menos desenvolvidos.
A conclusão geral é de que a maior parte dos países menos desenvolvidos ainda não incorporou tais flexibilidades em suas legislações, seja por não conhecê-las suficientemente seja pela intensa pressão exercida pelos governos dos países desenvolvidos e pelo fortíssimo lobby das grandes empresas multinacionais farmacêuticas.
O livro contem uma série de recomendações relativas a adoção de regimes de proteção a propriedade industrial que propiciem o atendimento das necessidades de saúde pública dos países em desenvolvimento. Texto completo em: www.southcentre.org/publications/booksindex.htm
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