Toward a New Era of Objective Assessment in the Field of TRIPS and Variable Geometry for the Preservation of Multilateralism.
Neste artigo, publicado no Journal of International Economic Law, Vol 8 No 1, Frederick M. Abbott, professor do College of Law da Florida State University, analisa o acordo de TRIPS e sua conseqüências e implicações à luz das assimetrias existentes, seja entre o grau de desenvolvimento dos países membros da OMC, seja no impacto social dos diferentes segmentos industriais. O artigo foi preparado originalmente para o World Trade Fórum, em Berna, como um trabalho de avaliação dos dez anos de TRIPS.
O autor argumenta, baseado em farta bibliografia que lhe dá suporte empírico, que o acordo de TRIPS foi um sucesso para os países desenvolvidos, na medida em que propiciou um substancial aumento das transferências de renda provenientes dos países menos desenvolvidos. Para estes, entretanto, o acordo foi desastroso, pois não alavancou o desenvolvimento tecnológico nem viabilizou a promessa de maior abertura dos mercados dos países desenvolvidos para têxteis e produtos primários, sobretudo produtos agrícolas.
A estratégia dos países desenvolvidos, especialmente dos EUA para aumentar ainda ais o grau de controle de suas empresas sobre os mercados mundiais via medidas de TRIPS-plus é analisada em detalhe. O artigo faz várias recomendações para uma provável revisão de TRIPS e de suas interpretações e regras de implementação, sempre no sentido de obter um melhor balanceamento entre obrigações e resultados.
Leitura indispensável para quem se interessa pela macro-política de propriedade industrial. Texto completo em: http://ideas.repec.org
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